| Projeto: |
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PR 31 27/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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03-31/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0031-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpr0031-2013
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 21 de 01/10/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Marco Aurelio Cunha |
| Ementa: |
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DISIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CAMPANHA NACIONAL QUE VISA A DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / CAMPANHA EDUCATIVA / CAMPANHA NACIONAL PARA DESONERACAO DE MEDICAMENTOS / CMSP / COMPETENCIA / CRIACAO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR DESONERACAO DE MEDICAMENTOS / IMPOSTOS / MEDICAMENTOS / MEMBROS / PRECO / REDUCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1569-2013
ver documento Adm1867-2013
ver documento Conj1983-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/08/2013 | Encaminhado em 28/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/08/2013 | Encaminhado em 28/08/2013 | | CCJ | Recebido em 28/08/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | ADM | Recebido em 04/09/2013 | Encaminhado em 24/09/2013 | | SAUDE | Recebido em 24/09/2013 | Encaminhado em 03/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 03/10/2013 | Encaminhado em 07/10/2013 | | SGP23 | Recebido em 08/10/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/10/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 16 em 01/10/2013
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| Encerramento: |
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01/10/2013. Motivo: PROMULGADO |